O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Ilhéus, solicitando a adoção de medidas que visam aprimorar o controle sobre o abastecimento de combustível e a utilização dos veículos oficiais da instituição. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi, foi divulgada na última segunda-feira, 14 de setembro de 2026, após apurações que identificaram falhas significativas nos processos atuais.
Entre os pontos destacados pelo MP-BA, está a necessidade de melhorias na entrega de vouchers de combustível, na conferência da quilometragem dos veículos e na destinação da frota para atividades institucionais. A Câmara Municipal deverá elaborar, em um prazo de 30 dias, um ato normativo que estabeleça diretrizes claras sobre o abastecimento, incluindo dias e horários específicos, acompanhamento por parte do fiscal do contrato e registro fotográfico dos painéis dos veículos.
A recomendação também enfatiza a importância de formalizar as regras para a disponibilização e utilização dos veículos oficiais pelos vereadores. A Câmara terá que decidir se os automóveis estarão sempre à disposição dos parlamentares ou se cada deslocamento deverá ser justificado através de um relatório de atividade prévio. Independentemente da decisão, o uso dos veículos para fins particulares será estritamente proibido.
Além disso, o MP-BA sugere que a Câmara formalize as comunicações internas relacionadas à distribuição da frota e aplique os mesmos mecanismos de controle ao veículo reserva utilizado pela Administração e pelos vereadores que não possuem automóvel exclusivo. A Procuradoria da Câmara também deverá concluir estudos sobre práticas adotadas por outros Legislativos para aprimorar o controle das atividades institucionais relacionadas ao uso dos veículos.
O BNews, em busca de mais esclarecimentos, entrou em contato com a Câmara Municipal de Ilhéus para obter um posicionamento sobre a recomendação e as providências que serão tomadas. O espaço permanece aberto para que a Casa Legislativa se manifeste sobre os pontos levantados pelo Ministério Público, reforçando a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos em Ilhéus.
Fonte original: BNews (com adaptações da nossa Redação)
