Na última quinta-feira (10), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Ilhéus, destacando a necessidade de implementar medidas rigorosas para o controle do abastecimento de combustível e a utilização dos veículos oficiais. A promotora de Justiça, Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi, foi a responsável pela recomendação, que foi divulgada na segunda-feira (14).
As investigações realizadas pelo MP-BA revelaram a existência de falhas significativas nos processos de entrega de vouchers de combustível, conferência de quilometragem e a destinação da frota para atividades institucionais. A Câmara Municipal tem um prazo de 30 dias para editar um ato normativo que regulamente o abastecimento, estabelecendo dias e horários específicos, além de exigir o acompanhamento de um fiscal do contrato e o registro fotográfico dos painéis dos veículos utilizados.
A recomendação também abrange a formalização das regras para a disponibilização e uso dos veículos oficiais pelos vereadores. A Câmara deverá decidir se os automóveis ficarão permanentemente à disposição dos parlamentares ou se cada deslocamento exigirá comprovação prévia através de relatórios de atividade. Em qualquer circunstância, o uso dos veículos para fins particulares será estritamente proibido.
Além disso, o MP-BA sugere a formalização das comunicações internas sobre a distribuição da frota e a aplicação dos mesmos mecanismos de controle aos veículos reservas utilizados pela Administração e pelos vereadores que não possuem automóveis exclusivos. A Procuradoria da Câmara também deve concluir estudos sobre práticas de controle adotadas por outros Legislativos, visando a melhoria da gestão dos veículos oficiais.
O BNews, em busca de um posicionamento oficial, entrou em contato com a Câmara Municipal de Ilhéus para saber quais providências serão tomadas em relação à recomendação do MP-BA. O espaço permanece aberto para que a Casa Legislativa se manifeste sobre os pontos levantados e as ações que serão implementadas.
Fonte original: BNews (com adaptações da nossa Redação)
